Itabuna vai quitar seus precatórios

A Procuradoria-Geral de Itabuna pretende quitar dívidas de precatórios que somam R$ 57 milhões, a maior parte referente a ações trabalhistas de servidores municipais. O procurador Álvaro Luís Ferreira adianta que o plano de pagamento gradual já foi encaminhado ao Tribunal de Justiça da Bahia para aprovação.

Ele disse que a iniciativa do prefeito Augusto Castro é importante porque regulariza a situação de uma dívida que se arrasta há muitos anos, e atende a uma demanda do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e do Sindicato do Magistério de Itabuna.

O procurador destaca que o montante a ser pago pelo município é um valor considerável, mas vai beneficiar centenas de servidores. Álvaro Ferreira explica que o precatório é a requisição de pagamento de uma quantia quando o município é condenado em processo judicial.

Essa requisição de pagamento é encaminhada pelo Juiz da Execução para o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, responsável pela decisão. Ele informou que tem direito ao recebimento de precatórios os servidores que moveram ação judicial contra o município e ganharam a causa definitivamente.

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