Governo facilita venda dos pequenos

Um novo processo de licitação para compras públicas começou a valer nesta semana com a Instrução Normativa nº 67/2021, que regulamenta a dispensa eletrônica de licitação e o Sistema de Dispensa Eletrônica. Desta forma, entrou em vigor as regras que vão tornar este processo mais moderno e adequado às necessidades governamentais.

De acordo com o secretário de Gestão do Ministério da Economia, Cristiano Heckert, com esse processo de compras, modernizado e desburocratizado, vai ser possível gerar um melhor atendimento à população e favorecer a concorrência.

“O sistema de dispensa eletrônica vai tornar o processo de contratação mais transparente, porque tudo vai ser feito em formato eletrônico. O órgão vai divulgar a sua necessidade, então, qualquer fornecedor, de qualquer lugar do mundo, com acesso à internet vai poder enviar a sua proposta”.

Esse novo dispositivo, chamado de Sistema de Dispensa Eletrônica, é uma ferramenta informatizada integrante do Comprasnet 4.0 para a realização dos procedimentos de contratação direta de obras, bens e serviços, incluídos os serviços de engenharia.

Uma das principais inovações é o envio de lances entre os participantes. De acordo com a norma antiga, o sistema ficava aberto até 48 horas para o recebimento de propostas relativas às contratações diretas de serviços e compras de até 10% de R$ 17.600.

Para a administradora Flávia Oliveira, entre os principais benefícios está a possibilidade de regularidade fiscal e trabalhista ser apresentada com restrições e somente ser regularizada se essa empresa for a vencedora do certame. “Ou seja, só será exigida a regularidade fiscal para a assinatura do contrato".

Derly Cunha, representante do Sebrae nesta parceria com o Ministério da Economia, destaca o desenvolvimento e evolução dessa ferramenta. “Essa relação de criar mecanismos, de facilitar o acesso à participação dos pequenos negócios nesse mundo gigantesco que são as compras públicas brasileiras, eu acho que é fundamental".

"Somos um país de pequenas empresas, sendo que 98% são de pequeno porte. Então, talvez, a gente esteja vivendo o momento mais propício para essas iniciativas”, avaliou. O normativo foi construído por meio de consulta pública, com a participação de servidores públicos, usuários do Comprasnet 4.0, pesquisadores e empresários. Com Brasil 61

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