Calada na Bahia, polícias reagem a nota

A nota dos 12 governadores de oposição, em defesa dos abusos cometidos pelo Supremo Tribunal Federal, continua dando repercussão negativa. Desta vez por causa de um trecho onde eles dizem que colocarão as polícias civil e militar para proteger os ministros do STF.

Na Bahia, as polícias Civil e Militar, acostumadas a obedecer o governador cegamente, se mantiveram caladas. Mas em outros estados, o mal estar foi grande no meio policial. A reação mais forte veio de São Paulo, através de uma nota oficial da Associação dos Delegados da Polícia Civil.

Seu presidente, delegado Gustavo Mesquita, lembrou que "a Polícia Civil é uma instituição de Estado, não de governo. Neste sentido estaremos sempre prontos a cumprir com nosso dever que emana da Constituição Federal, que é defender a integridade das instituições e o próprio Estado Democrático de Direito”.

Ele deixou claro que uma eventual atuação da Polícia Civil na proteção de ministros é parte de sua função constitucional e não de uma determinação do governador. “O governador do Estado, que transitoriamente ocupa essa cadeira, não tem o poder de determinar como a polícia civil deve agir ou deixar de agir”.

O delegado fez questão de afirmar que, no caso de uma ruptura institucional, a Polícia Civil agirá para preservar as instituições e a democracia, mesmo que para isso seja preciso ignorar as ordens do governador. As leis dão aos policiais a prerrogativa de se recusar a obedecer uma ordem ilegal ou inconstitucional.

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