Aras rebate STF sobre prisão de Jefferson

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou a Polícia Federal prender preventivamente (sem prazo para acabar) o ex-deputado federal Roberto Jefferson, presidente nacional do PTB. Jefferson (foto) é um dos maiores críticos de Moraes.

Além de ordenar a prisão do político, que o critica reiteradamente em entrevistas e nas redes sociais, o ministro determinou o bloqueio de conteúdos postados por Jefferson, que é um dos principais defensores do presidente Jair Bolsonaro. A conta dele no Twitter saiu do ar.

Criticado pelo autoritarismo, Moraes alega que pediu parecer à PGR mas ela "não respondeu no prazo". Através de nota pública, o procurador-geral Augusto Aras desmentiu o ministro do STF dizendo que houve, sim, manifestação da PGR no tempo oportuno.

"Em respeito ao sigilo legal, não serão disponibilizados detalhes do parecer, que foi contrário à medida cautelar, a qual atinge pessoa sem prerrogativa de foro junto aos tribunais superiores. O entendimento da PGR é que a prisão representaria uma censura prévia à liberdade de expressão, o que é vedado pela Constituição Federal".

A informação sobre o mandato de prisão foi divulgada pelo próprio Jefferson em sua conta no Twitter, quando disse que a PF havia vasculhado a casa onde mora sua ex-mulher, de quem está separado há 20 anos, mas no post ele dizia não saber quem ordenara o que chamou de “canalhice”.

A decisão de Moraes inclui a apreensão de armas (o presidente do PTB é colecionador e todas elas são registradas legalmente) e acesso a mídias de armazenamento, além do bloqueio do perfil alterativo utilizado pelo político no Twitter. O perfil original de Jefferson já tinha sido bloqueado no ano passado.

Roberto Jefferson tem feito críticas ácidas e ataques, inclusive pessoais, contra quem o prendeu e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luis Roberto Barroso. A alegação de Moraes é a de que Jefferson opera como "milícia digital" e tenta "desestabilizar a democracia".

A prisão foi ordenada por Moraes no novo inquérito que abriu depois que não teve alternativa a não ser encerrar o anterior, quando o relatório da Polícia Federal concluiu que não havia crime a punir. Assim como o primeiro, Moraes abriu um novo, exatamente igual, desprezando os trãmites legais. Ele é vítima, investigador, juri e executor.

O presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, comentou o mandado de prisão expedido contra ele pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. “Ele está repetindo os mesmos atos da Corte da Venezuela, prendendo os conservadores para entronizar os comunistas”, escreveu no Twitter, antes do bloqueio.

A ex-deputada Cristiane Brasil, filha de Jefferson, conta que “mais uma vez a Polícia Federal tirou minha mãe da cama, às 6 horas da manhã. Ela tem 70 anos e dificuldade de locomoção… Batendo na casa errada. Ela e meu pai já estão separados há 20 anos. Somos perseguidos políticos”.

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