TCM condena Marão, prefeito de Ilhéus

Nesta terça, o Tribunal de Contas dos Municípios acatou denúncia contra o prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre Sousa, por irregularidades na contratação direta, sem licitação, da empresa CTA Empreendimentos em 2019. O contrato, para a limpeza urbana, custou R$ 3.600.657.

O relator Fernando Vita enviou representação ao Ministério Público Estadual para investigação. Os conselheiros também aprovaram o ressarcimento de R$ 344.678, com recursos pessoais, porque Marão pagou a mais pelos serviços. Ele ainda levou uma multa no valor de R$ 20 mil.

A denúncia foi apresentada pelo vereador Makrisi Angeli, que rejeitou a contratação direta da empresa a partir do qeu chamou de “emergência fabricada”. Ele explica que a contratação sem licitação foi baseada em um decreto de estado de emergência do município, depois de cancelar o contrato anterior por acordo.

Para Vita, Marão deveria ter feito a licitação e que, se planejasse, poderia fazer uma contratação indireta para a limpeza urbana, evitando a situação de emergência. Ele diz que a emergência poderia ser evitada, mas foi usada para garantir o contrato sem licitação.

Além disso, foram feitos vários aditivos para renovar o contrato ao invés de abrir licitação. Foram quatro renovações depois do prazo de 180 dias, que é o limite legal para este tipo de ação. O relator ainda registrou o pagamento, a mais, de R$ 344.678, que devem ser devolvidos.

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