TCE condena prefeita e gestor da CAR

O Tribunal de Contas da Bahia, na sessão desta quarta-feira, condenou a ex-prefeita de Lençóis, Moema Rebouças Maciel (foto), a devolver R$ 64.046 aos cofres públicos, corrigidos, e a pagar multa de R$ 2 mil pelas irregularidades na aplicação dos recursos estaduais repassados no convênio 120/2010.

Ele foi firmado pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) com a Prefeitura de Lençóis, visando a pavimentação de vias urbanas no município. A desaprovação das contas aconteceu por conta da comprovação do descompasso entre a execução físico/financeira e inexecução parcial das obras.

A Câmara também desaprovou duas prestações de contas de ajustes do Governo do Estado. A primeira, do convênio 126/2009, entre a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) e a Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Assentamento Cambuí.

Ele causou um débito, de modo solidário, a Amilton de Oliveira Barbosa (responsável pela entidade durante a execução do convênio) e a Associação, somando R$ 90.604, além de quatro multas, duas delas a Amilton (uma sancionatória, de R$ 5 mil e outra, compensatória, de R$ 40.000).

O TCE imputou uma de R$ 3 mil a José Vivaldo Mendonça Filho (ex-gestor da CAR) e outra igual a Wilson José Vasconcelos Dias (atual gestor da CAR). O ajuste teve como objeto a ampliação de 40 moradias, do Assentamento Cambuí, beneficiando 40 famílias.

A segunda prestação desaprovada foi referente ao TAC 127/2014, firmado pela Secretaria de Cultura da Bahia com Cátia Oliveira Costa Lima, com o objetivo de apoio financeiro na publicação de 1000 exemplares da “Coleção Oyatundê: estudos sobre religião afro-brasileira na Bahia”. Ela foi condenada a devolver R$ 69.933.

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