Prefeito terá que devolver R$ 500 mil

O Tribunal de Contas dos Municípios condenou o prefeito de Uruçuca, Moacyr Leite Júnior, pelas contas de 2019. Ele não seguiu a lei em relação à Educação e deixou de pagar duas multas de outras condenações, que somam R$ 7.066. O relator Paolo Marconi enviou ofício ao Ministério Público para abertura de inquérito.

Moacyr Leite será investigado por ato ilícito e improbidade administrativa e também levou uma nova multa, de R$30 mil, pelas irregularidades nas contas de 2019. O prefeito terá ainda que devolver cerca de R$ 507 mil, corrigidos. Deste total, R$ 433 mil são referentes a compra irregular de combustível.

Outros R$ 33 mil são por falta de comprovação de serviços; R$ 29 mil por pagar conserto em veículos sem identificação; e R$ 12 mil por não comprovar que os serviços foram prestados. Marconi chamou a atenção para o estouro dos gastos com pessoal.

Ele não acatou o uso do PIB estadual trimestral como referência para o limite, mas foi voto vencido. A despesa com a folha de Uruçuca chegou a 56,74% da Receita Corrente Líquida, superando o limite de 54% previsto em lei. Moacyr ainda aplicou no ensino menos que a exigência da lei.

Também não foi respeitado o percentual mínimo de 60% na remuneração dos profissionais do magistério, vez que foram investidos somente 49,99% dos recursos do Fundeb. O gestor cumpriu, no entanto, o investimento exigido nas ações e serviços públicos de saúde, aplicando 18,81%.

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