MPF implica magistrados, MP e delegados
O Ministério Público Federal apresentou nova denúncia, a sétima da Operação Faroeste. Desta vez, foram denunciadas 16 pessoas por corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Entre os denunciados estão os desembargadores Maria do Socorro Barreto, Gesivaldo Nascimento Britto e José Olegário Monção Caldas.
Mais os juízes Sérgio Humberto e Marivalda Moutinho; os advogados Márcio Duarte, João Novais, Geciane Maturino dos Santos e Aristóteles Moreira; a promotora de justiça Ediene Santos Lousado, além dos delegados Gabriela Macedo e Maurício Barbosa (foto), ex-secretário de Segurança da Bahia.
No documento encaminhado ao ministro Og Fernandes, relator do caso no Superior Tribunal de Justiça, a subprocuradora-geral Lindôra Araújo também sustenta a necessidade da manutenção de prisões preventivas e de medidas alternativas à prisão de parte dos envolvidos no esquema criminoso.
Araújo pede que os envolvidos sejam condenados, percam a função pública e os produtos e proveitos dos crimes em valores de, pelo menos, R$ 8,7 milhões, referentes à soma do montante lavado no esquema apurado. Nesse caso, os valores devem ser corrigidos.
Além disso, foi pedido que os denunciados sejam obrigados a pagar indenização de R$ 10 milhões, por danos morais coletivos, visto que os prejuízos decorrentes dos crimes de corrupção e de lavagem de capitais causam descrédito do mais elevado órgão do Poder Judiciário local perante a sociedade.
A denúncia detalha a corrupção no julgamento do Recurso Administrativo 0022546-15.2015.8.05.0000 e do processo judicial 0000157-61.1990.8.05.0081. No primeiro caso, o valor estimado da propina foi de R$ 252 mil, pago após a decisão, em janeiro de 2016, para o desembargador José Olegário.
A decisão manteve inalterada a Portaria 105/2015, da Corregedoria de Justiça do Interior. No segundo caso, o MPF denuncia propina de R$ 1,3 milhão, com a participação dos magistrados Maria do Socorro, Gesivaldo Britto e Sérgio Humberto.
A advogada Geciane Maturino e seu marido Adaílton Maturino viabilizavam o recebimento e pagamento do dinheiro destinado aos envolvidos no esquema. Parte dos pagamentos era fracionada e entregue em espécie, outra parcela era depositada em conta bancária de terceiros. Havia ainda a entrega de joias, como ocultação.
Para o MPF, os Maturino “criaram e operaram mecanismo sistemático de lavagem de dinheiro, para a pulverização de, pelo menos, R$ 1,5 milhão, oriundos da propina paga pelas decisões produzidas ao longo do trâmite da fase administrativa e da fase judicial nas quais se buscava legitimar grande porção de terras no oeste baiano”.
Entre as provas anexadas estão conversas interceptadas com autorização judicial. Os diálogos mostram a influência da quadrilha no estado. Há conversas em que a desembargadora Maria do Socorro chega a convidar a primeira-dama e o governador Rui Costa (PT) para sua casa de veraneio.
O objetivo do relacionamento, segundo o MPF, seria mostrar apoio ao grupo vencedor das eleições, “permitindo a perpetuação da jornada criminosa judicial”. As investigações mostraram também investidas de Adaílton Maturino para cooptar autoridades de todos os Poderes a fim de que o esquema jamais fosse alcançado pelos órgãos de controle.
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