Relator defende nova urna auditável

O relator da PEC 135/19, deputado Filipe Barros, apresentou substitutivo em que recomenda a adoção de uma urna eletrônica que permita a impressão do registro do voto, que depois será depositado em uma urna indevassável, sem contato manual do eleitor.

No modelo, a apuração se dará após a votação, nas seções eleitorais, com o uso de equipamentos automatizados de contagem de votos, aptos à verificação visual. Para garantir o sigilo do voto, o texto proíbe o uso de qualquer elemento de identificação do eleitor na cédula impressa.

O relator não poupou críticas ao Tribuna Superior Eleitoral e comparou a urna eletrônica brasileira, em uso há 25 anos, a outras tecnologias obsoletas fabricadas nos anos 1990, como o discman e a fita VHS. A autora da PEC, deputada Bia Kicis, elogiou o relatório de Filipe Barros.

"A impressão do voto na urna eletrônica trará segurança, transparência e confiabilidade ao sistema que hoje padece de uma série de vulnerabilidades. Hoje, o debate é entre técnicos de informática, e o eleitor foi afastado. Mas países mais tecnológicos do mundo, como a Alemanha e a Índia, rechaçaram nosso sistema, porque o eleitor precisa enxergar com seus próprios olhos o voto".

Filipe Barros ponderou que o tema é suprapartidário e foi defendido pelo PDT, um partido de esquerda. "O voto impresso não representa bandeira de partidos conservadores ou progressistas, de direita ou de esquerda". No entanto, o relator reclamou da desinformação sobre o tema e da divisão de opiniões entre técnicos e juristas.

"Enquanto acadêmicos apresentam pesquisas científicas, além de evidências de problemas encontrados em testes do próprio TSE, juristas apresentam argumentação baseada em suposto retrocesso no caso da implementação do voto impresso."

Entre as críticas ao TSE, o relator queixou-se da falta de resposta a pedidos de informação, do não comparecimento de funcionários em audiências públicas e do uso de propaganda oficial para defender a urna eletrônica. "É como se o Congresso Nacional resolvesse investir recursos de seu orçamento em publicidade, tomando posições para tentar interferir em julgamentos do TSE".

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