MP alerta Bahiatursa sobre São João

O Ministério Público estadual recomendou à Bahiatursa que condicione o repasse de recursos para lives de São João à observância de normas de segurança sanitária por parte dos municípios. Eles também devem seguir os princípios da impessoalidade, publicidade, transparência, economicidade, isonomia e julgamento objetivo.

A recomendação foi assinada pelos promotores Luciano Taques, Patrícia Medrado, Rita Tourinho, Rogério Queiroz e Frank Ferrari. "A excepcionalidade da inexigibilidade de licitação para a contratação de artistas deve seguir o disposto na Lei 8.666/93, sendo possível a utilização desta contratação direta apenas nos casos de profissionais consagrados".

Além disso, o MP recomendou que a Bahiatursa condicione o repasse dos recursos à observação das normas sanitárias, incluindo a proibição de gravações ou transmissões em locais públicos ou com acesso, para evitar aglomerações; e a inclusão de mensagens educativas, intercaladas com as apresentações, sobre a pandemia.

‘A contratação de artistas para a realização destes eventos virtuais, mesmo que ocorra por processo simplificado, deve seguir os princípios norteadores da Administração Pública e a legislação vigente, tanto em relação ao patrimônio público e à moralidade administrativa, quanto às regras sanitárias e medidas de biossegurança’, destacaram.

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