Itabuna negocia dívidas com IPTU e ISS

A Prefeitura de Itabuna já está executando o Programa de Regularização de Dívidas Tributárias, o Regularize Itabuna. O acesso pode ser feito pelo telefone 3214-1440 ou pelo site itabuna.ba.gov.br. Nas duas semanas em que está em vigor, já foram negociadas dívidas de 300 contribuintes.

O programa negocia dívidas com IPTU, alvarás ou ISS. O diretor de Tributos Marcos Santos conta que a guia para o pagamento dos impostos é enviada para o e-mail do contribuinte, depois de feito o cadastro por telefone ou pelo site.

O secretário de Fazenda e Orçamento, Davi Dultra, explica que a proposta é oferecer condições especiais para o contribuinte regularizar suas dívidas, com dispensa parcial ou total de multas e juros, além de facilitar o parcelamento em até 42 vezes, a depender do desconto.

O contribuinte tem três meses para aderir ao Regularize Itabuna. Ele pode ganhar até 100% de desconto dos juros e multas se o pagamento for feito em até 6 parcelas, desde que a última seja em dezembro deste ano. O desconto será de 80% para 18 parcelas e de 60% para pagamento em 30 meses.

Haverá ainda desconto de 40% sobre multas e juros a quem preferir pagar uma entrada de 15% do valor da dívida e parcelar em até 42 vezes. É importante destacar que esses benefícios não se aplicam aos débitos do ISSQN das empresas optantes pelo Simples, porque o recolhimento é da Receita Federal.

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