TRT proíbe Bahia de demitir médicos

O desembargador do TRT Esequias Pereira de Oliveira suspendeu a demissão de médicos na Bahia, acatando o pedido do Ministério Público do Trabalho e do Ministério Público da Bahia. A decisão garante a reintegração de 225 médicos já demitidos pelo governo do estado e protege outros 600.

As demissões estavam previstas para ser feitas em etapas. O Governo da Bahia quer demitir pouco mais de 800 médicos concursados para obrigar que sejam empregados, de novo, como pessoa jurídica ou através de terceirizadas contratadas pelo estado.

Para os ministério públicos, a manobra do governo é lícita. Além disso, as empresas contratadas como intermediadoras de mão-de-obra costumam ignorar direitos trabalhistas, atrasar salários e benefícios, como já aconteceu várias vezes.

Quando acionada, a terceirizada tem o contrato rescindido pelo estado, que se nega a pagar os direitos trabalhistas alegando que os funcionários eram da empresa. Esta postura do governo prejudica no final apenas os médicos e trabalhadores da saúde. E isso em plena pandemia.

O MPT e o MPE consideram a manobra ainda mais grave por acontecer "no trágico contexto da pandemia da Covid-19". O desembargador determinou também a suspensão da ruptura dos vínculos entre a Sesab, a Fabamed, a FJS e o INTS para evitar a demissão dos médicos até dezembro.

A Justiça do Trabalho decidiu ainda pela suspensão do credenciamento de empresas médicas com base na Portaria SESAB 134/2021. O MPT e o MPE querem um "planejamento transparente da regularização da prestação de serviço médico no Estado da Bahia, sem a utilização do credenciamento como intermediação”.

"A Sesab vem, reiteradamente, por meio de portarias, contratando médicos através de credenciamento de pessoas jurídicas, despertando a atenção pelos órgãos de controle a ampliação da utilização juridicamente inadequada pelo Estado do instrumento credenciamento de médicos", diz o MP.

Par ele, os médicos são "constrangidos a formarem pessoas jurídicas para poderem trabalhar". Os organismos alertaram que esse "modelo de gestão adotado pelo Estado na prestação de serviço de saúde vem provando a precarização da mão de obra do médico, como também, prejuízos ao atendimento da população".

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