TCE condena um ex-prefeito e a CAR

O ex-prefeito de Camamu, Américo José da Silva, foi condenado pelo Tribunal de Contas da Bahia, nesta quarta-feira, a devolver R$ 153.322 aos cofres públicos, corrigidos, pelas irregularidades na execução do convênio 111/2010, que teve a prestação de contas desaprovada.

Firmado pela Prefeitura de Camamu com a Secretaria da Saúde da Bahia (Sesab), o convênio teve como objeto a reforma e ampliação do Hospital Municipal Doutor Álvaro Ernesto. Mas não foi o único processo desaprovado pelos conselheiros do tribunal.

Eles condenaram as contas do convênio 154/2010, entre a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) e a Associação dos Produtores Rurais do Assentamento Euclides Neto, que previa a ampliação de 129 casas do Assentamento Santa Cruz do Ouro, beneficiando 129 famílias, em Itamaraju.

Os conselheiros decidiram cobrar R$ 305.151 de Osmar Azevedo Silva, gestor da entidade, além de duas multas, uma sancionatória de R$ 5 mil e outra compensatória de R$ 305.151. Ainda foram multados Edicarlos de Jesus Braz (R$ 5 mil), gestor na associação, e José Vivaldo Mendonça Filho (R$ 2 mil), ex-dirigente da CAR.

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