Municípios recebem nova cota de FPM

Uma nova transferência do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) entrou nas contas das prefeituras nesta quinta-feira (20). O valor do repasse é de R$ 871.716.000. O montante é parte da arrecadação da União com o Imposto de Renda e o Imposto sobre Produtos Industrializados nos dez dias anteriores.

A Bahia receberá R$ 80.047.426, sendo R$ 521.782 para Itabuna e valor igual para Ilhéus. Lembrando que os municípios vão receber uma verba extra de FPM no dia 1 de junho. Itabuna e Ilhéus receberão, cada uma, cerca de R$ 3,4 milhões deste repasse, que não faz parte do normal.

A transferência desta quinta foi inferior ao repasse do primeiro decêndio, de R$ 5,8 bilhões. Segundo o economista e especialista em Orçamento Público Cesar Lima, o segundo decêndio geralmente tem um valor menor. “A variação entre os decêndios se dá pela data de vencimento dos impostos", explica.

 

Em comparação ao valor recebido no mesmo período do ano passado, houve um crescimento de 20,07% descontada a inflação, o que, para o especialista, representa uma melhora real na arrecadação e nas contas dos municípios. O prefeito de Abadiânia (GO), Zé Diniz, destacou a importância desse repasse.

"Nós temos no Brasil inúmeros municípios que a única fonte de renda é o FPM. É extremamente importante. Só acho que deveria ser melhor dividido, os percentuais que vão para os municípios são muito pequenos com relação aos problemas que eles possuem”. 

Os percentuais de participação de cada município são calculados anualmente pelo Tribunal de Contas da União (TCU), de acordo com a população das cidades e a renda per capita dos estados. Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva.

As capitais e Brasília recebem 10% do FPM. Interior são os demais municípios brasileiros e representam 86,4% do FPM. Já os municípios de reserva são aqueles com população superior a 142.633 habitantes e recebem – além da participação como município de interior – uma cota adicional de 3,6% do fundo.

Cerca de 59 municípios se encontram bloqueados e não poderão ter acesso à parcela do fundo. O bloqueio acontece se, porventura, o município ou o ente federado possuir alguma dívida com a União. Neste caso, é permitido pela Constituição Federal reter este recurso. Com Brasil 61

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