Juiz: 'YouTube não é dono da verdade'

O YouTube “não detém o monopólio das verdades científicas medicinais para dizer se um tratamento funciona ou não.” Foi com esse entendimento que a Justiça de São Paulo suspendeu a exclusão de vídeos publicados pelo canal “Momento Conservador”, formado por advogados brasileiros.

A plataforma negativou e baniu dois vídeos, um deles referente à vacina contra o coronavírus e o outro sobre a crise na Venezuela. Os membros do canal recorreram à Justiça e obtiveram liminar contra o Google, que detém o YouTube. Na ação, os advogados citam a decisão que restabeleceu os canais do Terça Livre, que também foram censurados.

As justificativas do Google para a exclusão do conteúdo do Momento Conservador foram, no primeiro caso, “informações médicas incorretas”, e, no segundo caso, “conteúdo explícito ou violento”. Segundo o juiz Marcelo Augusto Oliveira, a primeira justificativa é totalmente ilícita.

“A plataforma de vídeos não detém o monopólio das verdades científicas medicinais para dizer se um tratamento funciona ou não e, com base nisso, censurar o conteúdo postado pelos autores.” Já a segunda justificativa, de acordo com o magistrado, poderia estar fundada nos “termos e condições” da plataforma.

Ela veda conteúdos inapropriados, como pornografia, drogas e violência. Entretanto, o juiz entende que, sem poder analisar o conteúdo do vídeo, não é possível dizer se houve infringência do regulamento do site, “e por isso o banimento unilateral se revela igualmente indevido.”

“A compatibilidade desse segundo vídeo, sobre a violência na Venezuela, com os “termos e regulamentos”, será aferida no curso do processo, mas por ora prevalecem as liberdades de expressão, informação e opinião (art. 5o., IX, e 220, CF)”, afirmou na decisão.

O juiz Marcelo Augusto Oliveira determinou ainda que o YouTube tem 24 horas — a partir da intimação da decisão — para reinserir os dois vídeos censurados, preservando os números de acesso e likes sem qualquer marcação negativa ou desabonadora, "sob pena de multa de R$ 1.000 por dia de descumprimento, até o limite de R$ 100.000.”

No Twitter, o canal Momento Conservador comentou a decisão. “É preciso que se faça algo contra essas ‘big techs’, e nós estamos fazendo nossa parte em defesa da liberdade.” Com Terça Livre.

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