Sindimed denuncia o Estado ao MP-BA

O Sindimed Bahia protocolou uma denúncia no Ministério Público para expor a situação dos médicos do estado, que estão sendo forçados a deixar o vínculo estatutário ou pela CLT e se transformar em pessoa jurídica. A categoria está há mais de 11 anos sem concurso na Bahia, lembra a presidente do sindicato, Ana Rita de Luna.

Ela denuncia que o governador Rui Costa vem precarizando os vínculos de trabalho dos médicos. Com isso, eles perdem direitos trabalhistas como férias, 13° salário e recolhimento de FGTS. A situação, em plena pandemia, faz com que um médico contaminado por Covid-19, por exemplo, não tenha o direito de ser amparado pelo INSS.

Segundo o Sindimed, a Sesab "ressuscitou" a Portaria 1.003/2010 para driblar uma liminar conseguida pela categoria e continuar sem fazer concurso público. Ela ressalta que o Governo não baixou uma nova portaria, não abriu novo chamamento público, nem deu publicidade a ele.

Ana Rita lembra que a Sesab fechou dois contratos sem licitação, num intervalo de três meses, com a mesma empresa. O valor deles é de quase R$ 9 milhões. Ela acrescenta que 20 empresas que têm como sócias uma mãe e uma filha, fecharam 11 contratos com a Sesab no ano passado, levando R$ 24 milhões.

Em 2021, em menos de quatro meses, cinco das 11 empresas já renovaram os contratos sem novo processo de inexigibilidade ou chamamento. “Como não enxergar que a finalidade da pejotização é precarização do trabalho médico e burla ao concurso público?"

Desde 2019, a Sesab substitui a obrigação de fazer concurso pela contratação de médicos através de empresas ou cooperativas. Eles prestam serviço em 28 unidades da rede estadual, sendo 18 hospitais, 3 unidades de emergência e 7 centros de referência, em 66 especialidades médicas.

Segundo informações que chegaram ao Sindimed, os médicos pagam de 15% a 33% dos salários para os donos das empresas, que agenciam os plantões e serviços junto à Sesab. O dinheiro é pago sob a alegação de ser uma "taxa de administração".

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