MP manda Ilhéus retomar as perícias

O Ministério Público da Bahia enviou ofício à Prefeitura de Ilhéus para que ela retome as perícias médicas que analisam a concessão do passe livre deficientes no transporte público. O promotor Pedro Nogueira Coelho conta que as perícias médicas estão suspensas desde o início da pandemia do coronavírus.

“O Município de Ilhéus autorizou o funcionamento regular de 100% da frota dos ônibus do transporte coletivo local desde o início do mês de setembro do ano passado, contudo as pessoas com deficiência permanecem há mais de sete meses alijadas do acesso ao procedimento que lhes permite exercer o direito à gratuidade”.

O promotor requer que o Município também retome os trabalhos da comissão avaliadora num prazo de cinco dias, contados a partir de quinta, 15, quando foi expedida a ação. O MP mandou recomendação à Secretaria de Desenvolvimento Social para que adote as providências administrativas necessárias. Ainda não teve resposta.

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