Fachin mantém advogado baiano preso
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, negou Habeas Corpus para o advogado Marcio Duarte Miranda (foto), preso na Operação Faroeste. Ele foi indiciado na ação que apura um esquema de venda de sentenças, que está no Superior Tribunal de Justiça, por envolver desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia.
A defesa alegou que houve excesso de prazo na prisão preventiva, decretada em novembro de 2019. Outro argumento foi de que não existe nenhum risco de Marcio praticar novos delitos, portanto, não é cabível manter a prisão para assegurar a instrução processual.
Fachin destacou que os motivos para manter a prisão preventiva já foram examinados pela Segunda Turma do STF em outro habeas corpus e que, recentemente, a mesma turma decidiu que não havia excesso de prazo da prisão preventiva de outro acusado no mesmo processo.
O ministro diz que não há qualquer ilegalidade. O Habeas Corpus segue para a Procuradoria-Geral da República, que deve emitir um parecer sobre o processo. Fachin solicitou também informações e o inteiro teor do acórdão do dia 17 de março ao relator do caso no STJ.
A Operação Faroeste deve resultar em novas prisões. Vários pedidos estão sendo encaminhados ao ministro Og Fernandes pedindo mandados contra pessoas delatadas por réus já presos, inclusive juízes. Marcio Duarte é genro do secretário estadual Walter Pinheiro e quase chegou a desembargador do TJBA.
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