MPF processa 7 ex-prefeitos da Bahia

O Ministério Público Federal ajuizou sete denúncias contra 40 pessoas envolvidas em fraudes em contratações municipais para transporte escolar na Bahia, em 2013 e 2015, que somaram R$ 8.848.469 em recursos federais da Educação e da Saúde.

As ações penais, ajuizadas entre 19 de fevereiro e 9 de março, têm como alvos sete ex-prefeitos de Ibiassucê, Matina, Mortugaba, Palmas de Monte Alto, Pindaí, Tanque Novo (foto) e Urandi. Além deles, são investigados 19 agentes públicos, como pregoeiros e secretários, mais 13 empresários e o filho de um dos ex-prefeitos.

Os recursos federais foram gastos em contratações fraudulentas, com verbas do Fundeb, do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) e do Piso da Atenção Básica. A maioria dos contratos era para transporte de alunos e professores, merenda, pacientes, máquinas pesadas e materiais como cascalho e água.

Com isso, os denunciados contribuíram para a precarização do serviço de transporte escolar, resultando, em certos casos, até mesmo na utilização de “pau-de-arara”, colocando em risco a vida e integridade física de dezenas de estudantes, entre eles crianças e adolescentes.

O MPF busca a condenação dos envolvidos por dispensa ilegal de licitação, fraude em licitação e desistência de participar de licitação por recebimento de vantagem ilícita, além do crime de responsabilidade por desvio de recursos públicos. E que as penas sejam somadas.

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