Fachin é criticado por juristas e políticos

O presidente Jair Bolsonaro "não estranhou" a decisão do ministro do STF Edson Fachin, de anular as condenações do ex-presidente Lula (foto). "Qualquer decisão dos 11 ministros é possível você prever o que eles pensam, e o que eles botam no papel. O ministro Fachin tinha, sempre teve, uma forte ligação com PT, então não nos estranha".

Sobre a liberação de Lula para concorrer, "eu acredito que o povo brasileiro não queira sequer ter um candidato desses em 2022. Muito menos, pensar na possível eleição dele. Você pode ver, a Bolsa já foi lá para baixo e o dólar lá para cima, então todos nós sofremos com uma decisão dessas".

A canetada de Fachin, que ainda vai ser analisada pelo plenário mas está em vigor, fez a bolsa despencar quase 4% e o dólar disparar para R$ 5,78, sinais de rejeição do mercado. O deputado Alex Manente, autor da PEC sobre a prisão em segunda instância, chamou a decisão de "lamentável" e "retrocesso".

"A Lava Jato contribuiu de maneira decisiva para que o Brasil avançasse no combate à corrupção dos poderosos, e essa é uma decisão que nós temos que lamentar, esperando que o Ministério Público recorra e que a turma no Supremo possa reverter essa decisão", disse.

O jurista Ives Gandra Martins, especialista em direito constitucional e tributário, diz que "com todo o respeito e admiração que tenho pelo ministro Fachin, considero que uma decisão dessa relevância, com repercussão monumental no país, jamais poderia ser tomada monocraticamente, e sim pelo plenário do Supremo".

Ives Gandra lembrou que o país atravessa duas grandes crises, sanitária e econômica, e que Fachin "trouxe um elemento de grande perturbação ao debate político. O ideal seria que solicitasse ao presidente do STF, Luiz Fux, que priorizasse essa discussão no plenário. Infelizmente, para a sociedade fica a impressão de que a decisão sinaliza o fim da luta contra a corrupção."

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