Cremeb cobra os auxílios do Governo

O Conselho Regional de Medicina da Bahia (Cremeb) registra a morte de 26 médicos por Covid-19 na Bahia, mas o Conselho Regional de Enfermagem (Coren-BA) estima esse número em 30. Mas as duas entidades concordam na crítica ao Governo do Estado que ainda não pagou o auxílio aos dependentes deles.

Ele foi criado há oito meses com a regulamentadação da Lei 14.266/2020, mas a Secretaria de Saúde do Estado ainda não fez nenhum pagamento. Procurada pelo Bahia Notícias, a Sesab diz que apenas 6 processos foram abertos e dois já foram encaminhados à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para apreciação.

Dois aguardam comprovação de vínculo funcional e dois estão com pendências de documentação. A Sesab não divulga o seguro alegando que "foi amplamente divulgado nas unidades de saúde e na imprensa". Ao contrário do que diz, praticamente não houve divulgação na imprensa, em especial no interior.

O vice-presidente do Cremeb, Júlio Braga, afirma que a contratação informal de médicos pode dificultar os trâmites para o seguro. “A gente não sabe ainda de nenhum médico que tenha conseguido essa indenização. A maioria dos médicos não é contratada por CLT e o seguro é específico para as unidades de Covid".

"Não cobre pessoas que estejam atendendo em outros locais. Só vale para unidades do Estado, porém muitos médicos são subcontratados de uma empresa que contrata outra empresa. Também é minoria os médicos que são contratados diretamente pelo Estado”. Pago uma única vez, o auxílio é de 30 vezes a remuneração.

Outro benefício da mesma lei, o auxílio excepcional, deve ser pago ao profissional que lida com a Covid-19 e que precisa ser afastado por ter contraído a doença. Ele se destina apenas aos trabalhadores que atuam na rede estadual de saúde. A Sesab tem 40 processos abertos e só 9 foram pagos.

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