TJ julga recurso dos demitidos de Ilhéus

O Tribunal de Justiça da Bahia marcou para segunda-feira (8) o julgamento do recurso impetrado por 268 servidores afastados da Prefeitura de Ilhéus por decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública. Eles foram demitidos em janeiro de 2019, quando o prefeito Mário Alexandre cumpriu a ordem da Justiça.

A apelação está na pauta dos desembargadores e será julgada pela 3ª Câmara Cível. A relatora será a desembargadora Silvia Zarif, que deu uma liminar favorável aos servidores em março de 2019, depois anulada pelo Supremo Tribunal Federal (SFT). A defesa dos servidores aponta "vícios insanáveis" na decisão da 1ª Vara.

Entre outros argumentos, ela diz que o processo violou o princípio do contraditório, pois a categoria não teria tido chance de apresentar uma defesa. O julgamento do recurso já foi adiado cinco vezes.

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