TCM condena prefeitos de Ilhéus e Itacaré

O Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas de 2019 do prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre (foto), nesta quinta-feira (18), em sessão virtual. As razões foram a não aplicação do percentual mínimo do orçamento na Educação e o estouro do limite para as dívidas.

O prefeito investiu apenas 24,03% da receita na Educação, menos que os 25% mínimos exigidos por lei. O relator Fernando Vita também destacou que a dívida consolidada líquida chegou a 138,36% da receita, passando bastante do limite de 120% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Ele determinou que o TCM envie uma representação para que o Ministério Público Federal investigue Marão por crime de responsabilidade e impos uma multa de R$ 8 mil pelas outras irregularidades encontradas nas contas de 2019. O déficit de Ilhéus foi de mais de R$ 8 milhões.

Além disso, o prefeito havia apenas R$ 23 milhões em caixa no final do ano, insuficientes para pagar as despesas inscritas como restos a pagar. Já as despesas com pessoal ficaram dentro do limite legal de 54%.

Na mesma sessão, o TCM rejeitou as contas de 2019 do prefeito de Itacaré, Antonio Damasceno, o "Antonio de Anízio", por estourar o limite de gastos com pessoal e a dívida líquida do município, e por não pagar três multas do TCM do ano anterior, que somam R$ 58.582.

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