STJ bloqueou manobra de magistrada

O ministro do Superior Tribunal de Justiça, Og Fernandes, relator da Operação Faroeste, suspendeu o processo de aposentadoria voluntária da desembargadora Ilona Márcia Reis. A suspensão vale até o julgamento final da ação penal contra ela e outras três pessoas por formação de quadrilha e venda de decisões no Tribunal de Justiça da Bahia.

A decisão atendeu a um pedido do Ministério Público Federal. A desembargadora pediu a aposentadoria em 13 de janeiro, na tentativa de garantir o salário mesmo se for condenada. Ilona está suspensa do TJ por um ano, desde 7 de dezembro.

O ministro explica que o afastamento do cargo é essencial para resguardar a ordem pública e garantir a aplicação da lei. O detalhe é que a lei impede os efeitos da perda do cargo se a aposentadoria é efetivada antes da condenação. Og diz que é preciso evitar que uma magistrada condenada continue recebendo dinheiro público.

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