Senado aprova internet para o ensino

O Senado aprovou nesta quarta (24) o Projeto de Lei 3.477/20, que oferece acesso gratuito à internet para estudantes e professores de escolas públicas do ensino básico. O projeto define que o governo federal destine R$ 3,5 bilhões para estados e municípios aplicarem em ações para a garantia do acesso.

A matéria havia sido aprovada na Câmara dos Deputados em dezembro e agora segue para sanção presidencial. O relator Alessandro Vieira não fez alterações para evitar que voltasse para a Câmara. “A cada dia que retardamos esse tipo de atendimento, nós afastamos cada vez mais os jovens do mercado de trabalho do futuro”.

A assistência federal proposta no projeto entrega o valor previsto para aplicação em ações que garantam o acesso à internet, com fins educacionais, aos estudantes e aos professores das redes públicas de ensino dos entes subnacionais, em razão da calamidade pública decorrente da covid-19.

Os beneficiários da assistência serão os professores da educação básica, bem como os estudantes pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e os matriculados nas escolas das comunidades indígenas e quilombolas. Serão 20 gigabytes de acesso à internet.

Além da internet, a proposta prevê a aquisição de tablets para todos os estudantes do ensino médio da rede pública vinculados ao CadÚnico, tomando como referência R$ 520 por equipamento. A votação foi simbólica, com aprovação de todos. Com Abr

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