Prefeitos podem pedir Escola Cívica

Os municípios têm até sexta-feira, 5 de fevereiro, para manifestar interesse no Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares. Até agora, 16 estados aderiram ao projeto, mas não a Bahia, que rejeita o projeto por questões políticas e partidárias.

A meta do governo federal é implantar 216 Escolas Cívico-Militares até 2023, sendo 54 neste ano. Até agora, 32 vagas foram preenchidas pelos estados que demonstraram interesse. As 22 restantes serão oferecidas aos municípios. O gestor municipal interessado no Pecim deve enviar ofício para o e-mail pecim@mec.gov.br, até o dia 5.

O Pecim é uma iniciativa do Ministério da Educação, em parceria com o Ministério da Defesa, e foi instituído em 2019 pelo Decreto 10.004. Ele apresenta um modelo de gestão compartilhada entre o corpo docente e os militares, tanto da área educacional e didático-pedagógico, quanto na parte administrativa.

As ações do Pecim estabelecem suporte técnico, apoio de pessoal militar, apoio financeiro conforme disponibilidade orçamentária para cobertura de despesas operacionais e regulamentares; e apoio à capacitação dos profissionais que vão atuar nas Ecim.

Segundo o Ministério da Educação, os miliares vão assessorar os gestores, reforçando a equipe já existente de profissionais da educação, sem ocupar cargos previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Além disso, o currículo e o conteúdo aplicados nas escolas são orientados pela Base Nacional Comum Curricular. Com Brasil 61

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