MS adverte 344 municípios da Bahia

Secretários de Saúde de 344 municípios da Bahia têm até o dia 2 de março para enviar ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops) o relatório de gastos do 6º bimestre de 2020. Até a manhã de 9 de fevereiro, apenas 73 dos 417 municípios baianos tinham informações homologadas.

Quem não prestou informações até 30 de janeiro foi notificado e recebeu mais 30 dias para a regularização da situação. Depois disso, eles podem ter as transferências constitucionais suspensas, como o Fundo de Participação dos Municípios, ou ser impedidos de firmar convênios.

Neste ano a regularidade na alimentação do Siops passa a integrar a lista de requisitos do Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais (CAUC), com atualização diária. Assim, quem não incluir os dados no prazo pode ser impedido de, por exemplo, firmar convênio com o governo federal, em qualquer área.

O Ministério da Saúde vem buscando contato com os novos prefeitos e secretários através das entidades do setor, como o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), para ajudar a regularizar o envio de dados ao Siops, que é obrigatório.

O Siops serve para a prefeitura comprovar o cumprimento da reserva constitucional de recursos para investimento na Saúde, de 15% da receita para os municípios e de 12% para os estados. Caso haja aplicação inferior, parte do FPM ou do FPE sofre bloqueio e o recurso é direcionado à conta do fundo municipal ou estadual de Saúde.

Muito esforço foi feito para produzir estas notícias. Faça uma doação para repor nossas energias. Qualquer valor é bem vindo. Pode ser via Bradesco, ag 0239, cc 62.947-2, em nome de A Região Editora Ltda, ou pelos botões abaixo para cartão e recorrentes.