Juiza ordena volta à aulas na Bahia

O Governo do Estado ainda não se manifestou sobre a ordem judicial para que as aulas sejam retomadas na Bahia. A decisão é da juíza Juliana de Castro Madeira Campos e foi tomada na sexta-feira (5). As aulas devem ser retomadas até o dia 1º de março segundo a sentença.

Par a juíza, o Art. 9°, parágrafo II, do Decreto Estadual 19.586/2020, alterado pelo o Decreto 20.198, de 29 de janeiro de 2021, trata da suspensão das aulas mas não poderia, por sua "inconstitucionalidade em razão da violação do Princípio da Razoabilidade".

A decisão também exige que o Estado apresente, em 5 dias corridos a contar da intimação eletrônica, os protocolos de prevenção ao contagio da covid-19 que serão seguidos pelas escolas da Bahia. O problema é que só nesta semana o governo começou a discutir o assunto.

Segundo a ordem da juíza, as aulas devem respeitar o revezamento de alunos em sala e o Estado deve adequar as escolas públicas aos protocolos estabelecidos para início das aulas "no prazo máximo e improrrogável de 01 de março de 2021". A decisão foi tomada em uma ação impetrada pelo vereador de Salvador Alexandre Aleluia (DEM).

O governo da Bahia diz que ainda não foi notificado da decisão judicial (apesar de ela ser eletrônica), usando o artifício de alegar que não foi notificado presencialmente. Já o vereador comemorou em seu Twitter. "Sindicato mandar em todo um estado é tirania permitida por um governador submisso”, escreveu.

Muito esforço foi feito para produzir estas notícias. Faça uma doação para repor nossas energias. Qualquer valor é bem vindo. Pode ser via Bradesco, ag 0239, cc 62.947-2, em nome de A Região Editora Ltda, ou pelos botões abaixo para cartão e recorrentes.