Medida de Rui prejudica os eleitos

O governador Rui Costa (PT) mandou antecipar o repasse do ICMS de janeiro às prefeituras. Ele será feito no dia 30 de dezembro, referente às cotas do ICMS a ser arrecadado nos dias 28 e 29. Segundo o governo do estado, a antecipação atende a um pedido da União dos Municípios da Bahia (UPB).

O problema é que a medida transfere recursos que seriam do prefeito eleito para o que está saindo. Em Itabuna, por exemplo, Fernando Gomes, derrotado na tentativa de reeleição, vai poder gastar uma verba que, por direito, deveria ser administrada por Augusto Castro, o eleito para assumir no dia 1º. Já Augusto terá uma repasse de ICMS a menos.

O cronograma de repasses para os próximos dias, definido com o Banco do Brasil, prevê ainda que o imposto arrecadado entre os dias 21 e 25 estará nas contas dos municípios no dia 29 de dezembro. A arrecadação relativa à movimentação do dia 30, será repassada em 5 de janeiro.

“Num ano atípico como 2020, em que todos os entes federativos sofreram com os impactos da pandemia e ainda arcam com as despesas exigidas pela a área de saúde, a antecipação é um alívio no caixa dos municípios”, diz Rui, ignorando os mais de R$ 2 bilhões enviados pelo Ministério da Saúde aos municípios baianos para o combate à Covid.

Estudos feitos por várias entidades mostram que, na verdade, os municípios nunca receberam tantas verbas durante uma gestão. Todos tiveram neste ano um volume de dinheiro muito maior que o normal e acima dos gastos efetivamente feitos por conta da pandemia.

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