Justiça manda demolir bar em Itacaré

A Justiça mandou demolir a obra do restaurante Beach Bar, iniciada na praia do Resende, em Itacaré, acatando o pedido do Ministério Público estadual. O juiz Alysson Floriano deu 30 dias de prazo para que a Svea Empreendimentos Imobiliários Ltda derrube a obra e recomponha o ambiente degradado.

Em caso de desobediência, a empresa pagará multa de R$ 1 mil por dia. Já o município de Itacaré foi condenado, junto com a Svea, a pagar uma multa de R$ 50 mil, revertidos para o Fundo Estadual de Recursos para o Meio Ambiente (Ferfa).

O MP explica que a concessão do alvará para a obra ignorou a legislação ambiental, invadindo a zona de proteção visual da Área de Proteção Ambiental Itacaré-Serra Grande. O promotor Thomás Brito acrescenta que o processo de licenciamento não teve Estudo de Impacto Ambiental (EIA) nem Relatório de Impacto Ambiental (Rima).

Além disso, não houve audiência pública para apresentação do EIA/Rima. Segundo o promotor, a estrutura traz prejuízos para a paisagem natural e o sistema ambiental, além de desrespeitar a Lei Municipal 271/2014, que só permite no local a construção de equipamentos de apoio à visitação, como mirantes, quiosques e trilhas.

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