Itabuna aprova a mudança tributária

A Câmara de Vereadores de Itabuna aprovou as mudanças no Código Tributário da cidade. Elas devem aumentar a arrecadação do município, sem gerar impacto nos preços ao consumidor. A maior alteração foi em relação ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.

A partir de agora, ele passará a ser cobrado de empresas de serviços como plano de saúde e administradoras de cartão de crédito, que antes só recolhiam impostos em suas sedes, no sudeste do país. As modificações foram feitas com base na Lei Complementar 175, publicada pelo governo federal em 23 de setembro.

Ela define um padrão nacional de obrigação acessória do imposto. Além dos planos de saúde, o imposto será cobrado de planos de assistência veterinária, carteiras de clientes, cheques pré-datados, consórcios, corretagem e franquias de que tem sede fora do município.

A Câmara também aprovou o nome do professor Edmundo Dourado para batizar a Escola Legislativa. Dourado foi vereador e presidente da Câmara.

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