Bahia monitora midia e redes sociais

O Governo da Bahia anunciou que vai monitorar a mídia e as redes sociais para notificar os promotores de festas programadas para este fim de ano. Também deve acionar os municípios para cassar o alvará de funcionamento de bares, restaurantes e espaços que insistirem na realização dos eventos.

Porém, o estado não anunciou medidas mais efetivas, como pedir à Justiça a proibição de festas de massa no fim de ano e de reveillon. A prefeitura de Porto Seguro suspendeu o decreto que autorizava festas de fim de ano com grande público e agora restringe a 200 pessoas, o que é inútil.

A inutilidade está na falta de pessoal suficiente para fiscalizar e contar quantas pessoas estarão nas festas. Também é inútil porque não existe lei prevendo punição para quem realizar os eventos. No máximo ele pode ser encerrado usando a força policial, mas nada impede que seja reiniciado horas depois.

Um terceiro detalhe mostra que o decreto de Porto Seguro é inóuo. O prefeito eleito, Jânio Natal, anunciou que, assim que tomar posse, à meia-noite do dia 31, assinará outro decreto liberando as festas em todo o município. Até aqui o estado não se pronunciou sobre esta liberação.

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