STF rejeita ação de Otto contra Jair
O Supremo Tribunal Federal arquivou uma ação do senador Otto Alencar contra o presidente Jair Bolsonaro. Ele queria um inquérito por divulgação de fake news contra seu filho. Otto acusou Bolsonaro de compartilhar com o ex-ministro da Justiça Sérgio Moro uma suposta fake news.
O texto afirmava que Otto Alencar Filho teria recebido da empresa INTS, de graça e sem licitação, verbas para administrar o Hospital Espanhol em Salvador, reativado pelo governador Rui Costa (PT) para atendimento às vítimas da Covid-19. O senador disse que o ato do presidente foi atentatório à honra e imagem de seu filho.
O relator da ação, ministro Gilmar Mendes, afirmou que não compete ao STF processar notícia crime contra o presidente da República, destacando que essa é a função da Procuradoria Geral da República. Ou seja, Otto entrou com ação no lugar errado.
"Ademais, não é possível concluir, a priori, que as mensagens não estejam relacionadas com os fatos apurados no INQ 4813 e que tenham sido indevidamente publicadas para constranger o requerente. Acresça-se, ainda, que o requerente não figura como investigado ou acusado nos autos do mencionado inquérito".
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