MP aciona ex-secretário de Jequié

O Ministério Público estadual abriu três ações contra o ex-secretário de Agricultura, Irrigação e Meio Ambiente de Jequié, Carlos André dos Santos, e o ex-diretor de Meio Ambiente, Cauan Peixoto Sampaio. Os dois são acusados de improbidade administrativa.

As ações civis públicas foram ajuizadas pelo promotor Rafael Matias. Elas relatam que, entre 2013 e 2017, os dois dispensaram licenciamentos de forma irregular e emitiram autorizações ambientais ilícitas para empreendimentos imobiliários e postos de combustíveis em áreas de proteção ambiental (APA) e permanente (APP).

Nas ações, ajuizadas nos dias 25 e 26, Carlos dos Santos e Cauan Sampaio são acusados de autorizar ilegalmente o desmate em uma APP para favorecer o Loteamento Mundo Verde e emitir irregularmente dispensa de licença e autorização ambiental para o Residencial Moradas do Valle, instalado em uma APA.

Na terceira ação, ajuizada em julho, os dois são acusados de emitir licenças ambientais fraudulentas para a instalação de vários postos de combustível em Jequié. Segundo o MP, foram emitidas 33 licenças ambientais simplificadas para instalação de postos, contrariando a legislação ambiental.

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