Líder deve devolver R$ 2,2 bi do DPVAT

A Superintendência de Seguros Privados (Susep) notificou a Seguradora Líder, do DPVAT, para devolver, em 30 dias, R$ 2.257.758.435, atualizados, referente a 2.119 despesas irregulares detectadas pela fiscalização da Susep, feitas com dinheiro do DPVAT entre 2008 e 2020.

Os valores foram apurados por uma fiscalização específica em dezembro, e se baseou na análise dos relatórios de investigação forense, auditoria e fiscalizações da Susep. Vários serviços foram pagos mesmo sem ser executados, sem cotação de preço, sem documento fiscal ou comprovantes de pagamentos. Um caso de polícia.

Foram flagradas despesas qeu nada tem a ver com a operação do seguro DPVAT, como doações, patrocínios, pagamento de multas, festinhas de fim de ano, viagens, hospedagens e consultoria sobre oportunidades de negócios no mercado, entre outras.

Houve a contratação de empresas vinculadas à diretores da Líder ou familiares de executivos, pagamentos com sobrepreço, ausência de fiscalização dos serviços contratados, duplicidade de pagamentos, pagamentos maiores que o devido e contratações sem a aprovação do Conselho de Administração.

Em dezembro de 2019, confirmada a natureza pública dos recursos do seguro DPVAT, o Conselho Diretor da Susep aprovou a possibilidade de solicitar o ressarcimento das despesas administrativas em desacordo com as regras estabelecidas desde o início das operações da Seguradora Líder, em 2008.

As medidas adotadas atendem a recomendações do Tribunal de Contas da União e da Controladoria-Geral da União, alinhando-se, ainda, às medidas judiciais já adotadas pelo Ministério Público Federal. A Seguradora Líder poderá apresentar defesa quanto aos ressarcimentos.

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