CNJ investiga caso do 'estupro doloso'

A Corregedoria Nacional de Justiça instaurou expediente para apurar a conduta do juiz Rudson Marcos, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, durante a audiência contra André de Camargo Aranha, acusado de estupro. Foi a reação ao vídeo da audiência, que viralizou em todo o país.

Nele, o advogado do acusado, Cláudio Gastão da Rosa Filho, mostrou diversas fotos da vítima Mariana Ferrer, dizendo que ela estava em "posições ginecológicas". Ainda afirmou que "peço a Deus que meu filho não encontre uma mulher que nem você. E não dá para dar o teu showzinho, teu showzinho você vai lá dar no Instagram depois para ganhar mais seguidores."

O vídeo mostra Mariana muito abalada. Chorando, ela pede respeito ao advogado e "implora" ao magistrado. "Eu gostaria de respeito, doutor, excelentíssimo, eu estou implorando por respeito, no mínimo. Nem os acusados, nem os assassinos são tratados da forma que eu estou sendo tratada".

Em 2018, ela acusou André de tê-la estuprado durante um evento em que trabalhava. Mariana afirmou à polícia que acredita ter sido dopada, e que teve lapsos de memória entre o momento em que estava em um dos camarotes com o empresário e outro momento quando "desce uma escada escura".

A influencer disse ser virgem na época, o que foi comprovado por exame durante o processo. Em 2019, o primeiro promotor denunciou o empresário por estupro de vulnerável e pediu sua prisão preventiva. O juízo de 1º grau aceitou a denúncia e decretou a prisão, que acabou revogada pelo TJSC, por habeas corpus.

O primeiro promotor deixou o caso. Para o segundo, não foi possível comprovar o estado da jovem, nem se estaria em condições de consentir ou negar o ato. Causou revolta sua tese de "estupro culposo", invenção absurda do promotor Thiago Carriço de Oliveira que não existe na lei.

Ele alegou que a instrução processual havia demonstrado não haver provas de que Mariana estava dopada, e que Aranha não tinha como saber se ela estava ou não capaz de consentir a relação sexual, motivo pelo qual "teria cometido uma espécie de estupro sem saber, ou seja, sem dolo".

Ao aceitar o pedido de absolvição, o juiz concordou com a tese do promotor e afirmou que é "melhor absolver 100 culpados do que condenar um inocente". A defesa de Mariana já recorreu da decisão. A Procuradora da Mulher do Senado Federal, Rose de Freitas, acionou o STF.

Ela pede um processo administrativo contra o juiz Rudson Marcos e o promotor Thiago Carriço de Oliveira no caso do ‘estupro culposo’ em Santa Catarina. Rose encaminhou o documento na terça-feira (3) ao presidente da Suprema Corte, ministro Luiz Fux, que também preside o CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

Na foto, o acusado André Aranha, o advogado Cláudio Gastão, o promotor Thiago Carriço e o juiz Rudson Marcos.

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