UPB não quer fiscalizar auxílio federal

A Coordenação Jurídica da UPB soltou uma nota oficial sobre a preocupação dos prefeitos quanto a um edital do Tribunal de Contas dos Municípios que coloca nos prefeitos a responsabilidade de controlar o recebimento do auxílio emergencial do Governo Federal pelos servidores.

A entidade alega que os municípios não possuem competência nem aparato técnico para fazer esse controle. para a UPB, o auxílio, o sistema e o controle devem ser de de competência da União.

Para o presidente da UPB, Eures Ribeiro, a situação é complexa e extrapola a competência dos municípios. Ele garante que não tem como controlar o recebimento do auxílio e reclama de ser cobrado por uma providência que é do Governo Federal. "Quem deve fazer isso é a Polícia Federal, já que o recurso é da União”, afirma.

Para reverter a situação, a UPB solicitou ao TCM que suspenda as notificações e afaste a responsabilidade dos prefeitos no caso de eventual irregularidade no pagamento dos auxílios emergenciais do Governo Federal.

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