TSE cassa mandato de Marcell Moraes

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acatou o pedido do Ministério Público Eleitoral e cassou, por unanimidade, o mandato do deputado estadual Marcell Carvalho de Moraes, do PSDB. Reeleito em 2018, ele foi condenado por abuso de poder econômico e ficará inelegível por oito anos.

Na campanha passada, Marcell Moraes percorreu vários municípios com um castramóvel, fazendo vacinação e castração de cães e gatos por preço muito inferiores aos de mercado. O relator Sérgio Banhos diz que os eventos foram feitos para conseguir votos e que as provas são robustas.

Para ele, o deputado ligou seu nome aos serviços prestados e a motivação não era filantrópica, e sim eleitoreira. Segundo o MP eleitoral, Moraes percorreu mais de 15 municípios, atrelando sua imagem aos serviços. Os mutirões eram feitos usando uma ONG, em praça pública, com a imagem do candidato estampada do lado.

O TSE considerou que a ONG foi usada para dar aparência de filantropia à campanha, que contou com servidores do seu próprio gabinete, desrespeitou regras sanitárias e atendeu mais de 50 mil animais. As cirurgias de castração, que custa de R$ 800 a R$ 1.000, eram feitas por apenas R$ 53.

O Tribunal decidiu pela aplicação imediata da decisão, independente da publicação do acórdão. Além disso, diante da gravidade do ilícito praticado, determinou a anulação de todos os votos recebidos pelo parlamentar.

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