TCM rejeita as contas 2019 de Itapé

O Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas de 2019 da prefeitura de Itapé, de responsabilidade do prefeito Naeliton Rosa Pinto. O relator José Alfredo Dias multou o prefeito em R$ 7 mil, que correspondem a 30% de seu salário anual, por não reduzir a despesa com pessoal.

Os gastos com a folha passaram de R$ 15 milhões, sendo 63,58% da receita do município, bem acima do limite legasl de 54%. O município também descumpriu a lei que limita a dívida líquida, que chegou a 152,88% da receita. Outras irregularidades foram obeservadas pelo TCM.

O prefeito Naeliton Pinto fez compras e contratou serviços sem fazer licitação, com gastos de R$ 371 mil; não publicou os decretos de abertura de créditos adicionais no prazo; não deixou saldo insuficiente para cobrir as despesas do exercício anterior; e insertiu dados errados no sistema SIGA.

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