STF muda lei que Marco Aurelio usou

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, por 9 votos a 1, a prisão do traficante André do Rap, na sessão realizada na tarde de quinta-feira (15). O ministro Marco Aurélio Mello, único voto divergente, também foi relator do recurso que concedeu liberdade a André do Rap.

Para pedir a soltura, a defesa do traficante se utilizou das mudanças criadas pelo “Pacote Anticrime” no Código de Processo Penal, que passou a determinar que uma prisão preventiva se torna ilegal quando não é reanalisada a cada 90 dias pelo juiz responsável. Esse item foi incluído pelos deputados.

O plenário do STF não só determinou que André do Rap, que está foragido, retorne à prisão, como votou para alterar o entendimento do artigo 316 do CPP. A tese aprovada pelo STF é de que a inobservância do prazo de análise da prisão preventiva não implica na revogação automática da prisão.

Antes de qualquer soltura, o juiz responsável deve analisar o caso. Com Cláudio Humberto.

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