MP aumenta percentual do consignado

O Diário Oficial da União publicou, nesta sexta-feira (2), a Medida Provisória nº 1.006, de 1º de outubro de 2020, que amplia até 40% a margem para a concessão de crédito consignado para beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A MP foi assinada na quinta-feira (1º) pelo presidente Jair Bolsonaro.

Atualmente, aposentados e pensionistas do INSS podem pedir empréstimos consignados que comprometam até 35% do valor do benefício no mês, mais 5% para uso de cartão de crédito na modalidade saque. Com a ampliação, os empréstimos poderão comprometer até 40% do benefício, mais 5% para uso de cartão de crédito.

Os novos limites devem valer para empréstimos concedidos até o dia 31 de dezembro deste ano, segundo o governo. Por ser uma MP, as regras entram em vigor imediatamente e são enviadas à aprovação do Congresso Nacional. (Abr)

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