TSE manda empossar Marinho na Alba

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso, determinou o afastamento do deputado estadual Pastor Tom (PSL) e a posse do suplente Josafá Marinho (Patriotas, na foto). A decisão determina a comunicação imediata ao TRE e à Assembleia Legislativa da Bahia do acórdão que cassou o mandato do deputado.

A decisão acontece em resposta a petição formulada pelos advogados Mauro Menezes e Luiz Viana, que representam Josafá. O TSE cassou Pastor Tom na terça-feira. Em sessão virtual, a Corte comandada pelo ministro Luis Roberto Barroso formou maioria e julgou procedente o pedido. O deputado também ficou inelegível por 8 anos.

A ação de impugnação argumentou que Pastor Tom registrou seu pedido de candidatura a deputado estadual sem comprovar filiação partidária, exigência dispensada pelo TRE-BA devido à sua alegação de que seria policial militar da ativa. Mas, ao ter sido eleito vereador, deveria ter se filiado a um partido político.

A Procuradoria Regional Eleitoral manifestou-se pela improcedência do pedido de cassação. Além disso, Tom teve a manutenção de seu mandato pelo TRE-BA, que foi cassado em junho. Assim, o presidente do TSE deferiu o cumprimento imediato do julgado, com o afastamento do parlamentar e a posse do seu suplente.

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