Liquida Bahia terá o ICMS parcelado

O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda, vai parcelar em duas vezes o pagamento do ICMS de setembro dos lojistas participantes da campanha Liquida Bahia 2020, promovida pela Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado da Bahia – FCDL.

A campanha tem início nesta sexta (25) e se encerra em 4 de outubro. As parcelas serão pagas nos dias 9 de outubro e 9 de novembro. O parcelamento está previsto no decreto número 20.007/20, publicado na edição desta quarta-feira (23) do Diário Oficial do Estado.

Também serão parcelados os débitos decorrentes do recolhimento por antecipação tributária relativo às aquisições interestaduais de mercadorias efetuadas durante o mês de agosto. Neste caso, o pagamento vai ocorrer nos dias 25 de setembro e 26 de outubro.

A FCDL ficará responsável por encaminhar para a Sefaz-Ba, até o dia 30 de setembro, a relação dos contribuintes vinculados à campanha. Não participam contribuintes do comércio de veículos, reboques e semi-reboques, ônibus e microônibus, nem de produtos alimentícios (hipermercados e supermercados).

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