Juiz bloqueou bens de prefeita de Ipiaú

O juiz federal Jorge Souza Peixoto determinou, no sábado (12), o bloqueio de bens da Prefeita de Ipiaú (foto), Maria das Graças Mendonça, até R$ 805 mil, por suspeita de fraude e uso de documentos falsos no Pregão Presencial nº 026/2017, para transporte escolar, que teve como vencedoras as empresas Conserv e Viação Campo Verde.

A decisão reiterou a ação popular pedida pelo vereador Erivaldo Carlos Oliveira e acatada pelo Ministério Público Federal. O juiz destacou que “verifica-se, a priori, indícios de fraudes, pois as propostas de preços das empresas Conserv, Bely e N. Borges apresentavam os mesmos erros de grafia e de formatação".

Ele acrecenta que a cotação da Bely tinha o carimbo da N. Borges, mesmo sendo concorrentes. "Ora, não é razoável conceber que sociedades empresárias diversas, concorrentes em processo licitatório, confeccionem os mesmos documentos".

O juiz lembra que apresentar documentos idênticos é prática comum nas fraudes com licitação. "Trata-se de modus operandi conhecido e indicativo de construção de uma realidade inverídica, simulando uma concorrência que, de fato, não existe”.

Na execução do contrato, as empresas usaram veículos com mais de 10 anos de fabricação e sublocaram o transporte escolar, práticas vedadas expressamente no edital da licitação. A prefeita Maria Mendonça assinou e autorizou os processos de pagamento em favor das empresas denunciadas.

O juiz também ordenou o bloqueio de R$ 679 mil da Conserv Construtora e de R$ 126 mil da Viação Campo Verde Transporte. A ação é assinada pelo advogado Thiago Castilho Fontoura.

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