Gomes manda certidões falsas ao TRE

O prefeito de Itabuna, Fernando Gomes, candidato à reeleição, apresentou certidões do Tribunal de Justiça de Brasília (TJ-DF) como sendo da Justiça Federal, no seu pedido de registro de candidatura. Os documentos constam no cadastro do candidato do site Divulgacand, do Tribunal Superior Eleitoral.

Nos campos em que se pede certidões criminais da Justiça Federal de 1° grau e da Justiça Federal de 2° grau, o que aparece são certidões do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DF). Nas duas situações, Fernando Gomes está isento de processos com a expressão “nada consta”.

Além disso, as certidões criminais são do TJ-BA em vez de Varas Criminais da Comarca de Itabuna. Nas eleições de novembro, Fernando Gomes tentará chegar ao sexto mandato à frente da prefeitura de Itabuna, agora tendo projeto familiar, já que o pré-candidato a vice-prefeito é o sobrinho Dinailson Oliveira.

Uma consulta ao TCU recebeu como resposta que Gomes possui 8 contas rejeitadas e transitadas em julgado. "Não é possível a emissão de Certidão Negativa de Contas Julgadas Irregulares para fins eleitorais, pois o requerente possui contas julgadas irregulares por decisão deste Tribunal, com trânsito em julgado nos últimos 8 anos".

Gomes, segundo o TCU, foi "incluído na Lista de responsáveis com contas julgadas irregulares com implicação eleitoral". O atual prefeito de Itabuna é inelegível, pois está com os direitos políticos suspensos por decisão transitada e julgada, sem margem para recursos. Mesmo assim, encontrou uma desembargadora para suspender a decisão.

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