DPE quer solução para avanço do mar

A Defensoria Pública da Bahia encaminhou um ofício á Prefeitura de Ilhéus pedindo informações sobre o eventual plano de recuperação das áreas do litoral norte degradadas e as medidas emergenciais adotadas para conter o avanço do mar, que destrói residências e cabanas.

Os moradores e comerciantes dos bairros São Miguel e São Domingos, em Ilhéus, sofrem com a erosão do litoral pelo mar, em um trecho de 4 km da zona norte, há mais de 60 anos. E com as promessas vazias, de sucessivos governos, pelo mesmo período.

A Defensoria destaca a existência de estudos apontando que a construção do Porto do Malhado é responsável pelo avanço da maré, causando impactos socioeconômicos e ambientais nos dois bairros. O coordenador da 3ª DPE/BA, em Ilhéus, Leonardo Couto Salles, encaminhou o ofício à prefeitura e lamentou a situação.

“Há vários anos, moradores e comerciantes sofrem com a destruição de suas casas e de estabelecimentos comerciais em virtude do avanço do mar, possivelmente por conta da ausência de um prévio estudo de impacto ambiental quando da construção do Porto do Malhado".

'Até o momento, todos estão sem respostas efetivas das autoridades, inclusive no que diz respeito à reparação dos prejuízos causados na localidade”, resumiu. Segundo moradores que buscaram a DPE, a prefeitura até instalou pedras em alguns pontos, mas isso não foi suficiente para barrar o avanço da maré.

Eles também instalaram contenções com pedras e sacos de área por conta própria, tentando conter a destruição, porém sem sucesso. No início de setembro, a DPE convocou uma reunião com a Defensoria Pública da União e a comunidade local. O objetivo foi ouvir os relatos dos moradores e comerciantes.

Há ainda uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Federal contra a União, a Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba) e o Município de Ilhéus, ajuizada há mais de 10 anos e ainda sem julgamento. A ação tramita na Justiça Federal em Ilhéus.

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