Contran combate indústria das multas

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) definiu regras para a instalação de radares fixos e móveis que vão inibir a "indústria das multas" em todo o país. O órgão definiu que os “pardais” só podem ser instalados em locais onde houver placas de sinalização indicando claramente o limite de velocidade da via.

Onde houver redução gradual de velocidade (lombadas ou quebra-molas), isso também deve ser indicado. Também fica proibido instalar radares ocultos por placas, postes e árvores, prática comum em certos estados e municípios. As autoridades de trânsito terão que publicar na internet todos os trechos que serão fiscalizados.

Fica ainda proibida a instalação de equipamentos sem dispositivo que registre a imagem, acabando com as fraudes de multa. O uso do radar do tipo fixo redutor, a “lombada eletrônica”, fica restrito a trechos críticos e de vulnerabilidade de usuários da via, especialmente pedestres, ciclistas e veículos não motorizados.

Para o órgão, as mudanças têm o objetivo de tornar a fiscalização de trânsito um procedimento educativo, em vez de punitivo. Para os motoristas, elas trazem o alívio de saber que não serão mais vítimas de esquemas voltados para fazer dinheiro com multas indevidas. Com Brasil 61.

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