25 municípios podem ficar sem verba

Pelo menos 25 municípios baianos que têm regime próprio de previdência social podem ser punidos e impedidos de receber transferências de recursos da União provenientes de convênios, acordos, ajustes ou outros instrumentos similares para obras e serviços.

Isto porque não aprovaram ainda a alteração para adequar as alíquotas de contribuição e limitar o rol de benefícios previdenciários pagos a aposentadorias e pensionistas. O prazo para a aprovação da nova lei da previdência, pelos municípios, se encerra na quarta-feira (30).

Dos 417 municípios, 35 têm Regime Próprio de Previdência Social, e destes, apenas 10 tiveram a legislação aprovada pelas Câmaras e sancionadas pelos prefeitos: Feira de Santana, Jacobina, Juazeiro, Ourolândia, Salvador, Santa Maria da Vitória, São Francisco do Conde, Campo Formoso, Camaçari e Jequié.

Os três últimos aprovaram a lei, mas ainda precisam fazer a comprovação junto à Secretaria Especial de Previdência e Trabalho – SEPRT, do Ministério da Previdência Social. Nos demais municípios os servidores são filiados ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, administrado pelo INSS.

Os municípios baianos que dispõem de RPPS e não mudaram a legislação, podendo ser impedidos de receber transferências, são Antônio Gonçalves, Bonito, Caldeirão Grande, Capela do Alto Alegre, Caraíbas, Coração de Maria, Correntina, Filadélfia, Ibicoara, Irajuba, Itabela (foto).

Mais Itaberaba, Marcionílio Souza, Morro do Chapéu, Ponto Novo, Quixabeira, Ribeirão do Largo, São Félix do Coribe, São José do Jacuípe, Sapeaçu, Serra do Ramalho, Serra Dourada, Tapiramutá, Umburanas e Várzea Nova. As mudanças são fundamentais para que os institutos de previdência dos municípios mantenham o equilíbrio das contas.

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