TSE manda Alba empossar Josafá Marinho

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou nesta terça-feira (25) o acórdão da decisão que cassou o mandato do deputado estadual Pastor Tom (PSL) na Assembleia Legislativa da Bahia. Após a publicação, deve ser dado posse ao primeiro suplente da coligação, Josafá Marinho (foto).

"O candidato Josafá Marinho merece ser diplomado deputado estadual. O TSE deu recado claro que não se pode admitir fraude eleitoral", afirma Luiz Viana, um dos advogados de Marinho. Mauro Menezes, outro advogado, ressalta o entendimento da Corte.

"O TSE considerou que Pastor Tom não preenchia condições de elegibilidade quando foi candidato em 2018 por falta de filiação partidária à época, carência que tentou ocultar de modo fraudulento", explica. Acrescenta o advogado que "a consequência imediata é a posse no cargo do suplente Josafá Marinho".

A maioria dos ministros do TSE discordou do relator, Sérgio Banhos e, por 6x1, deu provimento ao recurso que pedia a cassação do parlamentar. A divergência havia sido aberta pelo ministro Edson Fachin, sob o fundamento da falta de filiação partidária associada ao reconhecimento de fraude praticada pelo deputado.

Foi ocultado da Justiça Eleitoral o exercício de mandato de vereador no município de Feira de Santana (BA). O Tribunal entendeu que o intuito de retardar a escolha da agremiação pela qual concorreria contrariou normas da Constituição Federal que regulam as condições para a participação de militares no processo eleitoral.

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