TJ implanta PJe em comarcas do sul

Cinco comarcas do sul da Bahia estão incluídas no cronograma de implantação do Processo Judicial eletrônico (PJe) Criminal. As comarcas de Camacan, Canavieiras, Santa Cruz Cabrália, Uruçuca e Wenceslau Guimarães usam o SAIPRO no grupo 3, da primeira etapa. Os Decretos Judiciários foram publicados no Diário da Justiça Eletrônico de quinta.

Com isso, a partir de 5 de outubro, o envio de petições criminais ocorrerá, exclusivamente, por meio eletrônico, através do Sistema PJe, mediante a utilização de certificação digital. Os Decretos trazem a relação de magistrados e servidores que devem se inscrever para o treinamento obrigatório à distância, que terá início no dia 8 de setembro.

O projeto do PJe criminal na Bahia está dividido em duas etapas. A primeira, prevista para ser concluída até o último dia útil de dezembro, contempla as unidades que atualmente trabalham com o sistema SAIPRO. Já em 2021 será iniciada a segunda etapa, na qual o PJe criminal será implantado nas unidades que utilizam o SAJ.

A intenção é capacitar magistrados e servidores das unidades para que possam atuar no PJe, passando a receber os casos novos, a partir de determinada data, unicamente por esse sistema. O projeto conta também com o apoio da Universidade Corporativa, responsável pela organização do treinamento.

O treinamento, além de contar com o módulo EaD, contemplará uma segunda fase, que ocorrerá mediante a simulação dos desafios a ser enfrentados no dia a dia, com o auxílio de tutores, que atuarão em aulas online ao vivo.

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